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Nisia Martins

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Medidas de apoio as empresas 2021

A Fast2Insure informa os empresários as medidas de apoio 2021 onde a cultura receberá cerca de 42 milhões de euros e novo lay-off para empresas, bem como a retoma progressiva alargada e o programa APOIAR reforçado.

 

Apoio Layoff Simplificado

 

No Apoio Layoff Simplificado destina-se as empresas que por razões sanitárias terão de estar encerradas, garantia de pagamento de salários a 100%, sem que isso implique maior esforço para as empresas.

 

Apoio da Retoma Progressiva

 

O Apoio da Retoma Progressiva foi alargada permite acesso aos sócios-gerentes.

 

Programa APOIAR.PT

 

Atribuindo apoios a um dos setores mais afetados, tais como: Restauração

 

Subsídios disponíveis: Fundo Perdido

 

Limites:

Limites para microempresas: 10 Mil Euros;

Limites para pequenas empresas: 55 Mil Euros;

Limites para Médias e Grandes Empresas: 135 Mil Euros;

 

Alargamento do programa apoiar.pt ao quarto trimestre do exercício de 2020.

 

Também vai avançar um apoio para o primeiro trimestre deste ano de forma preventiva.

 

 Apoios às Rendas

 

O governo disponibilizará apoios ao pagamento rendas não habitacionais às empresas com quebras de faturação, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

 

 

Critérios de enquadramento

 

  • Desenvolver atividade económica inserida na lista de CAE do Anexo A à Portaria15-B/2021, de 15 de janeiro;
  • Estar legalmente constituída a 1 de janeiro de 2020;
  • Ser arrendatário num contrato de arrendamento para fins não habitacionais, comunicado no Portal das Finanças, com início em data anterior a 13 de março de 2020 e relativamente ao qual, à data da candidatura, não exista ou seja ineficaz qualquer causa de cessação do contrato;
  • Não ter sido objeto de um processo de insolvência;
  • Deter Capitais Próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019(exceto empresas que tenham iniciado atividade após 1 de janeiro de 2019 e no caso dos empresários em nome individual) ou demonstrar evidências de capitalização, através de novas entradas de capital (capital social, incorporação de suprimentos e/ou prestações suplementares de capital), validadas por Contabilista Certificado, que permita anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de dezembro de 2019;
  • Dispor, quando aplicável, da certificação eletrónica que comprova o estatuto de PME;
  • Declarar uma diminuição da faturação comunicada à ATno sistema e-Fatura de, pelo menos, 25% em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, declarar uma diminuição da faturação média mensal comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25% em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos;
  • Ter situação regularizada em matérias de reposições, no âmbito do financiamento do FEEI;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizadaperante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da confirmação do termo de aceitação;
  • No caso das médias empresas e das empresas a que se refere o n.º 2 do artigo 13º-A, não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019, de acordo com a definição prevista no n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014;
  • No caso das empresas a que se refere o n.º 2 do artigo 13º-A, apresentar declaração de cumprimento do critério referente ao volume de negóciosaí estabelecido, no exercício de 2019.

 

Taxa de financiamento e forma de apoio no APOIAR RENDAS

A taxa de financiamento a atribuir é de:

Quebra entre 25% e 40%

  • 30% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês e por estabelecimento, durante 6 meses,

Quebra superior a 40%

  • 50% do valor da renda mensal de referência,

até ao limite máximo de 2.000 euros por mês e por estabelecimento, durante 6 meses.

Este apoio não pode exceder o limite máximo de 40.000€ por empresa.
“Renda mensal de referência” é o valor da renda constante do recibo de renda eletrónico emitido no Portal das Finanças em dezembro de 2020.

 

Obrigações

  • Manutenção de emprego;
  • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios;
  • Não cessar atividade;
  • Conservar, por um período de dois anos após o pagamento final, comprovativos de pagamento de rendas aos senhorios realizados no primeiro semestre de 2021, de montante, pelo menos, igual ao do apoio concedido.

 

Pagamento do apoio

Os pedidos de pagamento são apresentados pelo beneficiário no Balcão de acordo com o definido no Aviso para Apresentação de Candidaturas.
Apoio máximo: Pode chegar até dois mil euros de apoio.

 

Data para candidatura: Serão abertas candidaturas a partir de 2 de Fevereiro.

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